Felipe Guerra conta com o Programa Criança Feliz
O Criança Feliz é um programa do
governo federal e foi instituído por meio do Decreto n°8.869, de 05 de outubro
de 2016 tendo como fundamento a Lei n° 13.257, de 08 de março de 2016, que
trata do Marco Legal da Primeira Infância. A primeira infância é o período que
abrange os seis primeiros anos completos, ou seja, os 72 meses de vida da
criança.
O Programa Criança Feliz tem
caráter intersetorial, envolve várias políticas com a finalidade de promover o
desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua
família e seu contexto de vida. É importante destacar que a efetivação da
intersetorialidade dependerá de uma
agenda articulada no âmbito local, apoiada pelo alinhamento entre as políticas
públicas, abrangendo o planejamento, o desenvolvimento e o monitoramento das
ações e encaminhamentos realizados.
A adesão ao programa se deu
pelo Termo de Aceite assinado pelo
Prefeito Haroldo Ferreira, visando a ampliação do atendimento junto as famílias
beneficiárias do Bolsa Família no âmbito das políticas públicas municipais. O
programa é referenciado no CRAS e conta com uma equipe composta por 4 (quatro) visitadores sociais e 1 (um)
supervisor técnico, que realizam visitas domiciliares, para o
atendimento junto as famílias. Serão atendidas 100 famílias, sendo o público
prioritário do Criança Feliz:
A. gestantes, crianças de até 3
(três) anos e suas famílias beneficiárias do Bolsa Família;
B. crianças de até 6 (seis)
anos e suas famílias beneficiárias do
BPC;
C. crianças de até 6 (seis) anos
afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva
prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
No município de Felipe Guerra, o programa já teve inicio e a equipe vem realizando visitas
domiciliares desde o mês de agosto, porém enfrenta dificuldades no que se refere
a localização das famílias pré selecionadas pelo MDS, diante disso informamos
que TODAS as famílias beneficiárias do Bolsa Família que estejam dentro das
condições prioritárias contempladas no programa (gestantes e crianças de até 3
anos) devem procurar a equipe do programa, trazendo a folha resumo do PBF é
o cartão SUS (criança e/ou gestantes),
no endereço: Rua Francisco Diógenes, 247, Cidade Alta. Mais conhecido como
(COMDICA). No período de 29 de novembro a 8 de dezembro de 2017, de 8h as 11h;
e de 14h as 17h.
Salientamos que as famílias da
Zona Rural nesse primeiro momento foram contempladas apenas as comunidades de Canto
do Junco, Brejo, Tabuleiro e Boqueirão.
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