29/11/2017

Felipe Guerra conta com o Programa Criança Feliz


O Criança Feliz é um programa do governo federal e foi instituído por meio do Decreto n°8.869, de 05 de outubro de 2016 tendo como fundamento a Lei n° 13.257, de 08 de março de 2016, que trata do Marco Legal da Primeira Infância. A primeira infância é o período que abrange os seis primeiros anos completos, ou seja, os 72 meses de vida da criança.

O Programa Criança Feliz tem caráter intersetorial, envolve várias políticas com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. É importante destacar que a efetivação da intersetorialidade  dependerá de uma agenda articulada no âmbito local, apoiada pelo alinhamento entre as políticas públicas, abrangendo o planejamento, o desenvolvimento e o monitoramento das ações e encaminhamentos realizados.

A adesão ao programa se deu pelo  Termo de Aceite assinado pelo Prefeito Haroldo Ferreira, visando a ampliação do atendimento junto as famílias beneficiárias do Bolsa Família no âmbito das políticas públicas municipais. O programa é referenciado no CRAS e conta com uma equipe composta por 4  (quatro) visitadores sociais e 1 (um) supervisor técnico, que realizam visitas domiciliares, para o atendimento junto as famílias. Serão atendidas 100 famílias, sendo o público prioritário do Criança Feliz:

A. gestantes, crianças de até 3 (três) anos e suas famílias beneficiárias do Bolsa Família;
B. crianças de até 6 (seis) anos  e suas famílias beneficiárias do BPC;
C. crianças de até 6 (seis) anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

No município de Felipe Guerra, o programa já teve inicio e a equipe vem realizando visitas domiciliares desde o mês de agosto, porém enfrenta dificuldades no que se refere a localização das famílias pré selecionadas pelo MDS, diante disso informamos que TODAS as famílias beneficiárias do Bolsa Família que estejam dentro das condições prioritárias contempladas no programa (gestantes e crianças de até 3 anos) devem procurar a equipe do programa, trazendo a folha resumo do PBF é o  cartão SUS (criança e/ou gestantes), no endereço: Rua Francisco Diógenes, 247, Cidade Alta. Mais conhecido como (COMDICA). No período de 29 de novembro a 8 de dezembro de 2017, de 8h as 11h; e de 14h as 17h.


Salientamos que as famílias da Zona Rural nesse primeiro momento foram contempladas apenas as comunidades de Canto do Junco, Brejo, Tabuleiro e Boqueirão.

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