19/01/2019

Vídeo que vem a público em que Jair e Flávio Bolsonaro vituperam contra foro especial torna situação ainda mais constrangedora para o clã

Vejam este vídeo de 2017:


O vexame dos Bolsonaros é gigantesco. Não há Nicolás Maduro que consiga tirá-lo do noticiário ainda que o pai de todos, Jair, resolva declarar guerra à Venezuela como manobra diversionista. Isso pode até seduzir o bolsonarismo fanático. Mas a ficha já começa a cair. Uma coisa é o que eles dizem; outra, o que eles fazem.

Como se sabe, de modo incompreensível, Luiz Fux, no exercício da Presidência do Supremo, como plantonista durante o recesso — Dias Toffoli está em viagem —, resolveu suspender a investigação, em curso do Ministério Público Estadual, do Rio, sobre as movimentações atípicas de Fabrício Queiroz quando funcionário do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. Entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, o homem movimentou a bolada de R$ 1,2 milhão. Parte considerável do dinheiro foi depositada em sua conta por funcionários do gabinete, incluindo familiares seus. Cruzamento de dados aponta que os depósitos eram feitos logo depois do pagamento dos salários na Assembleia Legislativa.

Flávio, senador diplomado e ainda não empossado, entrou com uma Reclamação no Supremo para suspender a investigação alegando que ela lhe diz respeito — embora ele não seja investigado — e que tem direito a foro especial — vale dizer: o Supremo. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio.


Advogado aproveita plantão de Fux; ministro diz ter dado liminar para evitar uma anulação de provas; com a devida vênia, é uma cascata.


Os advogados de Flávio aproveitaram a presença de Luiz Fux no exercício da presidência do tribunal para entrar com um pedido de liminar para suspender a investigação. E o ministro a concedeu. Sua justificativa é que provas poderiam ser anuladas em razão de uma eventual investigação irregular.

Anuladas por quê? Fux está praticando direito criativo, o que a mim não estranha. O Supremo decidiu que deputados e senadores só têm direito a foro especial quando a investigação diz respeito a atos cometidos no exercício do mandato e em razão dele. Sim, é o tribunal que faz essa espécie de juízo de inadmissibilidade do processo. Ocorre que Flávio ainda não é senador nem é investigado. Sua defesa alega que está em curso uma investigação ilegal. Se é assim, então não cabia uma “Reclamação”, mas um mandado se segurança. A “Reclamação” é apresentada para que um tribunal avoque para si o que seria de sua exclusiva competência. Ao escolher esse caminho, Flávio está pedindo foro especial. Aí a coisa fica realmente ruim para Flávio — e, é óbvio, para a “Família Bolsonaro”.


No vídeo de 17, Bolsonaro ataca foro especial e diz recusar essa “porcaria”; também fala em renúncia para evitar cassação e inelegibilidade.

Em 2017, Jair, o pai de todos, gravou um vídeo ao lado do agora senador eleito em que vitupera contra o foro especial. O filho não fala nada, mas assente o tempo inteiro com o agora presidente, que diz:
“Dos 513 deputados, uns 450 vão ser reeleitos. Por que eles têm que ser reeleitos? Para continuar com foro privilegiado. O único prejudicado com foro privilegiado, no momento, sou eu. Eu não quero essa porcaria de foro privilegiado. Eu sou o único deputado federal prejudicado com esse foro privilegiado. É essa questão, né? Eu sou réu no Supremo, pra quem sabe da história. Muita gente tá de saco cheio de saber da história”.

Ele se referia ao fato de ser réu no Supremo em duas ações criminais: por incitação ao crime de estupro e por uma queixa-crime por injúria. Os dois casos dizem respeito à deputada Maria do Rosário (PT-RS). Bolsonaro afirmou, não custa lembrar, que não a estupraria porque ela não merece e porque é muito feia.

No vídeo em questão, ele vai adiante no papo-furado:
“Mas eu tenho que ficar ligado agora por quê? Na iminência de votar isso daí, olha o que é que eu tenho que fazer, hein! Eles já sabem disso, se é que eles vão tomar providência antes. Eu vou ter que renunciar [ao] meu mandato pra poder disputar as eleições no ano que vem. Porque, eu renunciando, o meu processo vai pra primeira instância. Daí, não dá tempo de eu ser condenado em primeira e em segunda instância, até por ocasião das eleições. Daí, eu posso disputar as eleições do ano que vem”.


Bolsonaro não precisou renunciar para evitar a inelegibilidade; processo começou a andar a passos de cágado no STF. O relator? Luiz Fux.

Explica-se a preocupação de Bolsonaro: caso tivesse sido julgado e condenado, perderia o mandato, segundo dispõe o Artigo 55 da Constituição, e também se tornaria inelegível enquanto durasse os efeitos da condenação, segundo o Artigo 15 da Carta.

Aos poucos, a sua preocupação foi desaparecendo porque o processo começou a andar a passos de cágado. O relator, vejam que coincidência, é Luiz Fux, o mesmo que concedeu a liminar a Flávio Bolsonaro, aquele que, ao lado de Jair, assentia quando o pai chamava o foro especial de “porcaria” e acusava ao menos 450 deputados de só pensar nisso. Flávio foi ao Supremo em busca da tal “porcaria”.

 Blog do Reinaldo Azevedo
 Jornalista e Comentarista da Rede TV News

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