27/03/2019

Felipe Guerra realiza nesta semana Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa.


Será realizada em Felipe Guerra a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento se realizará na próxima quinta-feira (28) no auditório do COMDICA, com início às 14 horas.

A conferência tem o propósito de fazer com que a sociedade participe da elaboração das políticas públicas referentes às temáticas de interesse da pessoa idosa.

Esta conferência terá como tema Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas.

O objetivo dessa conferência é analisar as aplicações e ações das políticas públicas e dos direitos às pessoas idosas.

Venham participar, a sua participação é de fundamental importância.

25/03/2019

Felipe Guerra/RN: Prefeito Haroldo Ferreira participa de reunião com o presidente do TCE


O prefeito de Felipe Guerra, Haroldo Ferreira, integrando a comitiva de Prefeitos Municipais do RN, juntamente com a FEMURN reuniram-se com o Presidente do TCE/RN, Poti Júnior, para tratar da retirada dos programas federais do cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de tentarem sensibilizar o TCE para analisar cobranças consideradas inoportunas e valores abusivos em multas estipuladas pelo tribunal, diante da realidade financeira que os municípios do estado se encontram.

Também participaram da reunião os deputados estaduais Ezequiel Ferreira, presidente da Assembléia Legislativa, Francisco do PT, e Dr. Bernardo, além do deputado federal Benes Leocádio.

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23/03/2019

O Estado de Direito agredido



A possibilidade de que um juiz determine a prisão de uma pessoa simplesmente porque esse é seu desejo agride frontalmente o Estado Democrático de Direito. Em tese, esse risco não deveria existir no País, tendo em vista as garantias e liberdades asseguradas pela Constituição. No entanto, tal perigo não apenas existe como vem se tornando assustadoramente frequente nos últimos anos. Magistrados têm decretado prisão preventiva sem que os requisitos legais estejam preenchidos, numa evidente configuração de abuso de poder. A lei processual é ignorada. Os fatos pouco importam. O que prevalece é o arbítrio do juiz.

Na quinta-feira passada, houve mais um caso de abuso da prisão preventiva. O ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outros investigados por suposta formação de cartel e pagamento de propina a executivos da Eletronuclear foram presos por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que não apontou nenhum elemento atual que justificasse a prisão preventiva. Ao longo de 46 páginas, fica evidente que o fundamento da medida é simplesmente a vontade do juiz de mandar prender.

De acordo com a lei, a destruição de provas por parte de uma pessoa investigada pode ser motivo para a decretação de sua prisão preventiva. No entanto, o Ministério Público não demonstrou a destruição de provas na investigação sobre a Eletronuclear. Ao decretar a prisão, o juiz Marcelo Bretas cita uma diligência, feita em maio de 2017, na qual “alguns escritórios da empresa passavam por limpeza diária, sendo os funcionários orientados a manter os ambientes vazios; além disso, o sistema de registro de imagens da empresa também não gravava a movimentação diária (ou eram apagadas)”.

A partir dessas informações, que sozinhas nada incriminam os principais envolvidos no episódio, o juiz da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro constrói o seguinte quadro: “Este fato parece indicar que os investigados estão agindo para ocultar ou destruir provas de condutas ilícitas, o que reforça a contemporaneidade dos fatos, bem como a necessidade da medida mais gravosa (a prisão)”. O que se vê é o oposto do que diz o magistrado. Não há nada a indicar a contemporaneidade dos fatos, já que, em relação à destruição de provas, o Ministério Público apresentou apenas uma diligência de 2017.

Não cabe mandar prender uma pessoa porque um fato “parece indicar” determinada conduta. Deve haver maior solidez probatória. Na decisão, o juiz Marcelo Bretas utiliza 18 vezes o verbo parecer – “parecem ter feito”, “parecem estar vinculados”, etc. –, deixando em evidência a frágil ligação entre os fatos investigados e as conclusões a que o Ministério Público deseja chegar, como a existência da tal organização criminosa de quatro décadas, chefiada por Michel Temer. Se de fato existiu essa organização, é dever do Ministério Público apresentar as provas – e não apenas ilações.

É preocupante que as instituições do sistema de Justiça, Ministério Público incluído, estejam trabalhando com tão pouco rigor técnico e tão sobrado arbítrio, numa confusão entre realidade e ficção. O próprio juiz reconhece que a “análise (...) sobre o comportamento de cada um dos requeridos é ainda superficial”. Como se pode decretar prisão – ainda mais sem prazo determinado – com base em análise superficial?

O caso baseia-se na delação de José Antunes Sobrinho, que narrou “pagamentos indevidos” em 2014 e que contariam com a anuência do ex-presidente Michel Temer. Trata-se de uma história que o Ministério Público tem o dever de apurar. Caso contrário, ele terá apenas uma delação, que, como se sabe, é insuficiente para condenar uma pessoa. 

Na tentativa de suprir a ausência dos requisitos legais para a prisão preventiva, a decisão do juiz Bretas é pródiga em condenar a gravidade dos supostos crimes, num falatório que mais parece um comício. Não há dúvida de que a corrupção produz muitos danos ao País e deve ser combatida com diligência. Precisamente por isso, é necessário que a Justiça trabalhe seriamente e dentro da lei. Em vez de trazer paz e segurança, o arbítrio judicial é grave usurpação do poder estatal para fins alheios à ordem jurídica. Merece, assim, a mais cabal reprovação.

O Estadão

19/03/2019

Prefeitura de Felipe Guerra realiza “Formação Crescer sem Violência”



Fortalecendo a rede de proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, a Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, está realizando nos dias 19/03 e 20/03 de 2019, no auditório do COMDICA,  a “Formação Crescer sem Violência”. Os ensinamentos serão utilizados no dia a dia de combate à violência contra crianças e adolescentes.

Os participantes receberam o Kit pedagógico – Crescer sem Violência – com materiais, que falam sobre exploração sexual, os tipos de abuso e explicações sobre sexualidade e a formação do corpo. Os conteúdos da série são direcionados para todas as idades e trazem uma explicação sobre como funciona a metodologia do projeto.

Estão participando 40 Profissionais da Rede de Proteção local (Saúde, Educação, Assistência Social, Conselho Tutelar e organizações não governamentais), que atuam diretamente com o público prioritário da formação.

Carga horária: 40h essa capacitação é um trabalho realizado pelo Canal Futura em parceria com a Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, que desenvolve uma capacitação dinâmica e lúdica, sobre o desenvolvimento das crianças e adolescentes e como combater à violência, o abuso e a exploração infantil.

Desde o início da sua gestão, o prefeito Haroldo Ferreira, tem investido em capacitações nas mais diversas áreas, a qualificação permanente reflete na busca constante de um melhor atendimento à população.

De acordo com o prefeito Haroldo Ferreira, a capacitação é algo primordial para quem trabalha no social. Essa formação contribui para que a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente esteja cada vez mais informada e inteirada sobre o assunto "As equipes trabalham com pessoas muitas vezes fragilizadas e tem que estarem preparadas para atendê-las e lidar com todos os tipos de diversidades. Só a capacitação e multiplicando esse aprendizado, iremos atender aos usuários com excelência", destacou Haroldo Ferreira.

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15/03/2019

Felipe Guerra sediou a 2ª reunião da Comissão Intergestores Regional - CIR


Na manhã da ultima quinta-feira (14), Felipe Guerra recebeu secretários de saúde para a segunda reunião ordinária da Comissão Intergestores Regional (CIR) dos secretários municipais  da 2ª Regional de Saúde de Mossoró, o evento aconteceu na Câmara Municipal.

A Comissão Intergestores Regional - CIR é uma instância de cogestão no espaço regional com o objetivo de constituir um canal permanente e contínuo de negociação e decisão entre os gestores municipais e o estado para constituição de rede regionalizada, pactuando de forma consensual a definição das regras da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde – SUS.

No decorrer da reunião, os secretários de saúde das cidades de Areia Branca, Apodi, Upanema, Tibau, Grossos, Baraúna, Serra do Mel, Caraúbas, Campo Grande, Mossoró, Governador Dix-Sept Rosado e Felipe Guerra discutiram experiências, trocas de informações e buscaram soluções para questões problemáticas existentes na saúde.

Já a secretária municipal de Saúde de Felipe Guerra, primeira-dama Girlene Ferreira esteve destacando alguns pontos principais relacionados à participação da mulher, entre outros assuntos.

Ela agradeceu a presença dos seus colegas secretários nessa segunda reunião ordinária desse ano na cidade de Felipe Guerra, justificando a não presença do prefeito de Felipe Guerra, Haroldo Ferreira que estava na capital do estado, Natal, a compromissos administrativos.

De acordo com o articulador da política nacional de humanização da saúde e para a Segunda Regional de Saúde, Erinaldo Rebouças “Eu sempre procuro fazer um momento lúdico, um momento de reflexão sobre o cuidar de quem cuida, e como estamos lidando com gestores, a nossa proposta é incentivar os gestores a ter sempre o cuidado com os seus usuários de outros municípios”, disse ele, enaltecendo as técnicas que são aplicadas nas reuniões com a participação dos gestores em Saúde.

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Fotos: Noberto Andrade

Felipe Guerra/RN: Agentes de Endemias intensificam combate ao Mosquito da Dengue


Para conter o avanço da dengue no município, a equipe de Agentes de Endemias tem intensificado as ações nas áreas com principais riscos de infestação do mosquito. O trabalho se dá de forma contínua e visa conscientizar a população para que se mantenham as práticas de prevenção e combate ao vetor, transmissor de Dengue, Chikungunya e Zika vírus.

Além do trabalho de visitas domiciliares, da conscientização, a equipe tem investido também na inspeção dos terrenos baldios a fim de eliminar pneus, latas, baldes e qualquer  recipiente que acumulem água nos terrenos baldios da cidade. 

O município não registra grandes surto de doenças relacionadas ao Aedes, mas isso não deve servir de conformismo para que a população relaxe no combate ao mosquito. É necessário que a vigilância continue e que todos os criadouros do mosquito sejam eliminados. Para isso os agentes de endemias pedem que cada cidadão Felipense cuide do seu quintal e não jogue lixo em terrenos baldios.

Para o agente de Endemias, Filho Medeiros, a solução mais viável e efetiva é conscientizar a população para a destruição dos criadouros do mosquito.

“Queremos reduzir o número de criadouros, para minimizar o máximo possível de mosquitos circulando pela cidade. É preciso que cada pessoa verifique seu quintal pelo menos três vezes na semana e que trate a dengue como uma doença séria, que pode matar. Nós estamos fazendo a nossa parte na luta contra a dengue, visitando as casas, terrenos baldios, fazendo orientação. Mas, neste caso, o apoio da população é de extrema importância. Se cada um cuidar do quintal de casa, juntos vamos fazer com que o registro de casos fique controlado e assim, evitar uma epidemia”,  conclui Filho Medeiros.

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Fotos e Informações: Equipe de Endemias

14/03/2019

Município de Felipe Guerra realiza capacitação para início do Projeto Família Guardiã.



O Família Guardiã surge no cenário brasileiro como uma proposta de cuidados alternativos às situações de acolhimento institucional para crianças e adolescentes sem os cuidados parentais e para garantir o direito à convivência familiar e comunitária desse público vítima de graves violações de direito e violência. 

Nesse sentido Felipe Guerra está em processo de implantação do Família Guardiã  inaugurando um novo fazer para garantir de forma prioritária um importante espaço  para  que a criança  e o adolescente  estejam em suas famílias.

Com inicio dia 11/03 e termino previsto para o dia 15/03, essa capacitação tem como público alvo toda rede que atende crianças e adolescentes no município.

A implantação desse programa é mais uma ação de cuidado do governo municipal para as crianças e adolescentes do município.

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Prefeitura de Felipe Guerra realiza melhorias nas estradas vicinais


A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Publicas, vem realizando trabalho de manutenção e recuperação das estradas que cortam o município.

Com o objetivo de garantir melhor trafegabilidade, facilitando o escoamento da produção e levando segurança aqueles que por elas trafegam, a equipe da pasta está realizando o serviço de recuperação das estradas rurais. Os serviços se concentram em trechos mais críticos e são realizados para recuperar a deterioração das estradas durante os períodos de chuva.

 Neste primeiro momento a prefeitura vem trabalhando na estrada que liga a cidade a comunidade do São Lourenço.



O prefeito, Haroldo Ferreira, esclareceu que a prefeitura tem feito constantemente manutenção de estradas rurais para dar mais mobilidade às famílias que dependem dessas estradas diariamente.

“Temos que manter as estradas rurais em boa conservação para oferecer uma melhor trafegabilidade e mais segurança aos usuários. A manutenção das estradas rurais tem sido uma preocupação constante da administração, facilitando o acesso das famílias que residem nessas áreas”, disse o prefeito.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Publicas continuará realizando a manutenção nas demais estradas que necessitam de melhorias e adequações. Esse é um trabalho preventivo, que visa oferecer condições necessárias para que os moradores e produtores rurais do município possam transitar de forma segura.

13/03/2019

Prefeitura de Felipe Guerra retoma obras da ponte Metálica sobre o Rio Apodi


As obras da ponte metálica sobre o Rio Apodi, na área rural do município de Felipe Guerra/RN, foram retomadas nesta terça-feira (12). A empresa que venceu processo licitatório para retomar as obras está trabalhando no local. A paralisação dos trabalhos ainda em 2018, se deu por causa da queda nos repasses financeiros ao Município.

A Ponte Metálica promete ser a principal obra simbólica da segunda gestão do prefeito Haroldo Ferreira, pois representa um sonho antigo dos cidadãos felipenses, principalmente da zona rural que há anos sofre com o isolamento devido as cheias do rio Apodi em épocas de chuvas. 

O investimento com recursos próprios da prefeitura de Felipe Guerra irá beneficiar todas as comunidades rurais que ficam do outro lado do Rio Apodi, seja elas da Zona Rural de Felipe Guerra ou Apodi. 

A expetativa da prefeitura é que a obra seja concluída ainda este ano. Caso contrário, o prefeito Haroldo Ferreira garante que até o término do seu mandato, irá entregar a obra à população. 


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